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quinta-feira, 6 de maio de 2021

MPCE realiza audiência para tratar da necessidade de criação de um Comitê de Combate à LGBTfobia em Iguatu



 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, realizou, nessa terça-feira (04/05), uma audiência extrajudicial para tratar da necessidade de criação de um Comitê Municipal de Combate à LGBTfobia na cidade, bem como a instituição de um Plano Municipal de enfrentamento à LGBTfobia e promoção dos Direitos Humanos. Durante a reunião virtual, realizada por meio da Plataforma Microsoft Teams, a presidente da Câmara de Vereadores de Iguatu, Eliane Braz, comprometeu-se a iniciar, em até 30 dias, o processo legislativo para a elaboração de um projeto de Lei para a criação do Comitê Municipal de Combate à LGBTfobia.


Para a promotora de Justiça Helga Tavares, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, a criação de um Comitê Municipal de Combate à LGBTfobia é um “importante mecanismo para o combate aos crimes praticados contra a comunidade LGBT, bem como para promoção e defesa dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal”, reforça a representante do MPCE, que apresentou na reunião todas as medidas adotadas pelo MP Cearense em Iguatu sobre o assunto nos autos do Procedimento Administrativo nº 09.2018.00002673-8.

Além da promotora de Justiça e da vereadora Eliane Braz, participaram da audiência: o procurador-geral de Iguatu, Elilucio Teixeira; os vereadores João Torres e João Lázaro; a defensora pública estadual, Adriana Abreu; o presidente da Comissão da OAB-CE sobre os direitos LGBTs, Leandro Florentino; Baterfflay Villa Silva, presidenta da Associação de Travestis Transexuais e Homossexuais de Iguatu (ATTRAHI); o idealizador da Rede Acolher, Messias Pinheiro; a coordenadora do Coletivo Livre LGBT, Nicole Costa; além de representantes da Secretaria de Ação Social, Cidadania e Direitos Humanos de Iguatu, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social da cidade e da sociedade civil.


Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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