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quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Prorrogado prazo para regularização da Declaração de Aptidão ao Pronaf

Imagem: André Gurjão

 Agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) com vencimento entre os dias 24 de setembro e 30 de dezembro de 2020 terão o prazo do documento estendido por mais seis meses junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (24) e beneficia cerca de 351 agricultores familiares do Estado do Ceará.


Já as declarações que expiram entre os dias 1º de janeiro de 31 de março de 2021 terão a validade estendida por mais três meses. As alterações serão realizadas automaticamente nas DAPs e poderão ser consultadas no Extrato DAP. Em março, o Ministério já havia realizado uma primeira prorrogação da validade das DAPs em decorrência da pandemia da Covid.

O objetivo é evitar a locomoção de agricultores até os órgãos e entidades emissoras de DAP e garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar. A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública e emergência sanitária, reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6/2020, do Congresso Nacional.

A DAP é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. “É a identidade do pequeno produtor, onde constam dados pessoais, territoriais e produtivos do imóvel rural, além da renda familiar. Com a DAP em mãos, por exemplo, o agricultor acessa o Programa Hora de Plantar”, explicita De Assis Diniz.

Também são portadores da DAP: pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário. “Essa decisão se soma à necessidade de isolamento social e o retorno gradativo das atividades presenciais pela Ematerce”, acrescenta o secretário do Desenvolvimento Agrário.

Fonte: SDA

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