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sexta-feira, 3 de julho de 2020

Justiça Eleitoral: Ex-prefeito de Boa Viagem publica certidão ''sem condenação'' e diz ''estou à disposição''

Foto: Acervo pessoal

Boa Viagem. Em seu perfil na rede social Instagram, o ex-prefeito do município de Boa Viagem, Fernando Assef tornou público uma certidão de nada consta, expedida pela Justiça Eleitoral por meio eletrônico.
No documento, o órgão eleitoral diz certificar que ex-chefe do executivo de Boa Viagem não constar registro de condenação criminal eleitoral, transitada em julgado.
Fernando também fez uso de sua emissora de rádio, Asa Branca FM para informar a aprovação de suas contas no exercício de seu mandato pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará - TCM, atual TCE. O parecer deverá ser levado ao plenário da Câmara Municipal local onde os 15 vereadores terão de votar as contas do ex-gestor.

Assef não menciona a sua pré-candidatura na postagem, e usou os seguintes dizeres ''Boa tarde, estou à disposição do povo de Boa Viagem'' concluiu.

Em outras ocasiões, Assef disse estar disponível para o atual partido SOLIDARIEDADE, e defende também a candidatura de novas figuras da política local, o ex-prefeito diz que também colocará seu nome à disposição do partido para encabeçar chapa adversária da também pretensa candidata Aline Vieira (PL).

POLITICA LOCAL

Assumidamente, tanto o ex-prefeito Fernando Assef (SDD), quanto a atual, Aline Vieira (PL), além de Jovino Mendes (PT) confirmaram suas pré-candidaturas para o pleito do executivo municipal deste ano 2020.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020

Adiada para novembro em virtude da pandemia do novo coronavírus, as eleições deverão ocorrer nos dias 15 e 29 de novembro - 1º e 2º turno, Os registros de candidatura deverão ocorrer até o dia 26 de setembro. As convenções, momento em que são definidos e tornado público os candidatos devem ocorrer entre o período de 31 de agosto a 16 de setembro.

DATAS

A proposta fixa datas para a realização de eventos relacionados à campanha eleitoral. Pelo texto:

a partir de 11 de agosto: as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;

entre 31 de agosto e 16 de setembro: prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações;

até 26 de setembro: prazo para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de candidatos; após 26 de setembro: prazo para início da propaganda eleitoral, também na internet;

a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;

27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;

até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;

até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

 

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