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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020

Após 15 anos de briga judicial e polêmica, retirada das barracas da Praia do Futuro será decidida pelo STJ



Após 15 anos da tramitação de uma polêmica ação judicial sobre a retirada das barracas da Praia do Futuro, na zona Leste de Fortaleza, o caso deverá ser, finalmente, decidido definitivamente ainda neste primeiro semestre de 2020. O palco do julgamento será em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso foi transferido para o STF pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife. Os recursos das partes envolvidas na questão foram admitidos, no final de 2019 pelo TRF, e envolve o Ministério Público Federal (através da Procuradoria da República no Ceará), a Advocacia Geral da União (AGU) e a defesa dos donos das barracas.

Ainda em 2018, o Pleno do TRF-5ª Região (Recife/PE) julgou o processo e decidiu pela retirada total das barracas instaladas na faixa de praia. O prazo dado pela Justiça Federal foi de dois anos para a retirada total dos equipamentos. Exaurido o prazo, nenhuma barraca cumpriu o que foi determinado judicialmente.

Querem ficar

A Advocacia Geral da União, com sede em Brasília, defende a retirada imediata das barracas e recomposição pelos seus proprietários, dos danos causados ao meio ambiente. Esta posição também é defendida pelo MPF-CE.

Já os donos das barracas lutam pela manutenção de seus empreendimentos no local, admitindo os “ajustes” a serem determinados pelo Poder Público


Fonte: Blog do Fernando Ribeiro 

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