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sábado, 12 de outubro de 2019

Dia das Crianças: Decon fiscaliza estabelecimentos em shoppings de Fortaleza

(Foto: Kaio Machado)
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou, nesta quinta (10/10) e sexta-feira (11/10), 10 estabelecimentos em shoppings de Fortaleza com foco no público infantil, como lojas que comercializam brinquedos e vestuário, bem como um parquinho recreativo para crianças. A fiscalização acontece no âmbito da Operação Dia das Crianças e a ação desta sexta foi realizada em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza (IPM). 
Na quinta, foram visitadas lojas no Grand Shopping e no Shopping Parangaba; já na sexta, foi a vez dos estabelecimentos do Shopping Iguatemi. A fiscalização aconteceu com o objetivo de verificar se os itens comercializados possuíam o Selo Inmetro, que garante a qualidade do produto. Também foram constatadas a regularidade do Alvará de Funcionamento (AF), do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB) e da Licença Sanitária (LS); a disponibilização do Livro de Reclamações (LR); o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC); a emissão de Nota Fiscal (NF); e a precificação dos produtos e serviços (PREC). Apenas a Freitas Varejo do Shopping Iguatemi teve irregularidades, não tendo apresentado Alvará de Funcionamento. A empresa tem 10 dias úteis, a contar da data da fiscalização, para apresentar defesa. 
A secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, orienta que se o consumidor se deparar com produto com vício ou defeito, pode denunciar ao Decon. “O artigo 18 do CDC estabelece que o consumidor tem um prazo de 90 dias para solicitar a troca do produto, a restituição do dinheiro ou abatimento do preço, caso constate algum vício”, declara. Além disso, a promotora explica que o consumidor deve estar atento e verificar se o produto é confiável, contendo informações claras, precisas e ostensivas sobre a sua utilização. 
Confira detalhes da fiscalização: 
Grand Shopping (bairro Messejana) 
  • Hiper Game: apresentou AF, CCCB, CDC, LR e PREC; 
  • Kirus Brinquedos Inteligentes: apresentou AF, CCCB, CDC, LR, PREC e selo do Inmetro; 
  • Bransk Kids: apresentou AF, CCCB, CDC, LR e PREC; 
  • Bebêtenkitê: apresentou AF, CCCB, CDC, LR e PREC. 
Shopping Parangaba (bairro Parangaba) 
  • Planeta Bebê: apresentou AF, CCCB, CDC, LR e PREF; 
  • Ri Happy: apresentou AF, CCCB, CDC, LR, PREC e selo do Inmetro. 
Shopping Iguatemi (bairro Guararapes) 
  • Extra: apresentou AF, LS, CCCB, CDC, LR e PREC; 
  • Lojas Americanas: apresentou AF, LS, CCCB, CDC, LR e PREC; 
  • Freitas Varejo: não apresentou AF; 
  • BKT: apresentou AF, CCCB, CDC, LR e PREC. 
Como denunciar? 
A denúncia pode ser feita no Decon, na Rua Barão de Aratanha, nº 100, no Centro de Fortaleza ou através do telefone 0800-275-8001. 

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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