Justiça Eleitoral emite recomendação aos partidos que estão disputando a eleição suplementar em Pedra Branca - Portal de Notícias CE

 


Última Hora

Divulgação topo

Divulgação 1 Matéria


TV Portal

 

sexta-feira, 9 de julho de 2021

Justiça Eleitoral emite recomendação aos partidos que estão disputando a eleição suplementar em Pedra Branca

 



O Juiz Eleitoral  Mikhail de Andrade Torres, que responde pela  59º Zona Eleitoral do Ceará, emitiu uma recomendação as coligações que estão realizando campanha eleitoral para eleição suplementar de 1º de agosto no munícipio de Pedra Branca 

Informando que se mantem vigente a  resolução TRE-CE nº 789/2020, que proíbe atos de campanha presenciais por conta da pandemia do novo Coronavírus.

No documento, o magistrado reafirma que estão proibidos comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas, confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato drive-thru. 


O Juiz Eleitoral, no exercício do poder de polícia, deverá adotar as providências necessárias para coibir atos de campanha que violem o disposto nesta resolução, fazendo uso, caso necessário, do auxílio da força policial, observando, no que couber, o seguinte: 

I - determinar, de início, a adoção de medidas para imediata regularização do ato, em conformidade com as regras sanitárias, intimando, de forma pessoal, direta e nominal, o candidato e/ou representante de partido e/ou outro responsável e lavrando o respectivo auto de constatação; 

II - não sendo regularizado, utilizar-se dos meios cabíveis para impedir a continuidade do ato ilícito de campanha eleitoral, com o auxílio da força policial.

III - determinar à autoridade policial a abertura de procedimento criminal próprio para investigar a ocorrência do crime previsto no art. 347 do Código Eleitoral; IV - encaminhar ao Ministério Público Eleitoral as provas que coletar da prática de ato de propaganda irregular, abuso de poder e/ou crime eleitoral.


Portal de Notícias CE


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Divulgação Matéria 2

 


Páginas