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quarta-feira, 12 de maio de 2021

Justiça Eleitoral começa a cobrar multa por propaganda irregular feita por candidatos em Tauá e Parambu



 A Justiça Eleitoral da 19ª zona começa a cobrar o pagamento das multas aplicadas aos candidatos a Prefeito, Vice e Vereadores, dos Municípios de Tauá e Parambu, durante a campanha eleitoral do ano passado.


O Chefe do Cartório Eleitoral, Dr. Éder Ferreira Lima, disse ao Blog do Wilrismar, que pelo menos 90% dos candidatos que disputaram vagas nas Câmaras de Vereadores dos dois municípios, foram multados.

No município de Tauá, por exemplo, todos os candidatos a Prefeito e Vice, foram multados por propaganda irregular feita na internet. Alguns já recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral, mas não conseguiram modificar a decisão do Juiz Eleitoral. Outros ainda aguardam o julgamento, mas até agora, nenhum dos que recorreram conseguiram derrubar a multa.

Os valores fixados são de R$ 5 mil, tanto para quem se elegeu, como para os que não lograram êxito na disputa. Teve candidato a vereador em Tauá, que mesmo recebendo menos de 10 votos na eleição, foi multado.

Notificações

A Justiça Eleitoral está publicando as notificações no Diário da Justiça Eletrônico do TRE, para que num prazo de 30 dias, o candidato compareça ao Cartório Eleitoral da 19ª zona, em Tauá, para receber a Guia de Recolhimento da União - GRU e pagar a multa, sob pena de ser considerada dívida líquida e certa, para efeito de cobrança mediante executivo fiscal, a que for inscrita em livro próprio do Cartório Eleitoral.

 Fonte: Blog do Wilrismar 

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