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quinta-feira, 18 de março de 2021

Para evitar aglomerações em um feriado prologando, prefeitura de Pedra Branca não dará ponto facultativo no dia de São José


A prefeitura municipal de Pedra Branca não decretou  ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do município no dia 19 de março, feriado de  São José, padroeiro do Ceará. Conforme  o decreto Nº 019/2021, de 17 de Março de 2021.

Como medidas preventiva de prevenção e contenção da disseminação do COVD-19 

A não adoção do ponto facultativo evita um fim de semana prologando, o que incentivaria a aglomeração de pessoas em espaços privados,  sentido inverso do preconizado pelas orientações e nos protocolos sanitários de isolamento social neste momento.


Confira o decreto

DECRETO N O 019/ 2021 DE 17 DE MARÇO DE 3021.

ESTABELE QUE NÃO HAVERÁ PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO  DA CIDADE  DE  PEDRA BRANCA-CE,  FRANCISCO SEVERO
CARNAÚBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e ainda,

CONSIDERANDO a inexistência de Lei Estadual que regulamente o dia 19 de março como feriado ou ponto facultativo em todo o Estado do Ceará:

CONSIDERANDO a inexistência de Lei Municipal que regulamente o dia 19 de março corno feriado ou ponto facultativo no Município de Pedra Branca:

CONSIDERANDO a necessidade de restringir eventos e festas que causem aglomerações, inclusive com a utilização de carros de som e o consumo de bebidas alcoólicas que facilitem disseminação do COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade de aplicação de medidas preventivas urgentes e mais rígidas de prevenção e contenção da doença, a fim de diminuir a disseminação do COVD-19 no município de Pedra Branca;

CONSIDERANDO as disposições dos Decretos do Governo do Estado do Ceará ri° 33.955/2021 de 26 de fevereiro de 2021, ri° 33.965 de 04 de março de 202J e n° 33.980 de 12 de março de 2021;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto  Municipal ri° 018/2021  de 13 de março 12 de março de 2021;

CONSIDERANDO que a adoção de ponto facultativo no dia 19 de março  de  2021, causaria um fim de semana prologando, o que incentiva a aglomeração de pessoas em espaços privados, no sentido inverso do preconizado pelas orientações e nos protocolos sanitários de isolamento social, de combate ao COVID-19.


DECRETA:

Art. 1º - Não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações do Município de Pedra Branca, no dia 19 de março de 2021, relativos ao Dia de São José.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Pedra Bianca, 17 de março de 2021.
Francisco Severo Carnaúba

Prefeito Municipal Interino


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