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segunda-feira, 8 de março de 2021

Ministério Público faz recomendação para garantir abastecimento de oxigênio em Pedra Branca


Foto Arquivo Portal 



O ministério Publico do Ceará recomenda medidas necessárias para garantia de abastecimento de oxigênio nas unidades da saúde do município, com estoque mínimo 10 (dez) dias de consumo, bem como todos os demais insumos, inclusive de sedação e kit intubação, e equipamentos necessários para atendimento, internação c assistência à saúde de pacientes com COVID-19, bem como colaboração de plano de contingência cm caso de escassez de oxigênio, conforme crescimento da demanda.



Promotoria de Justiça de Pedra Branca

Resolve se recomendar PEDRA BRANCA, nas pessoas de seu Prefeito(a) Municipal interino e Secretário(a) de Saúde:

l) a adoção das medidas necessárias para garantia de abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde do município de Pedra Branca, com estoque mínimo de 10 (dez) dias de consumo, bem como demais insumos e equipamentos necessários para atendimento, internação e assistência à saúde de pacientes com COVID-19, como cateter, ventilação mecânica, sedação e outros.

2) Elaboração de plano de contingência em caso de escassez de oxigênio e insumos, inclusive kit intubação e sedação, bem como de outros insumos necessários, conforme crescimento da demanda.

Requisite-se ao Município e à Secretaria de Saúde as seguintes informações, fixando prazo de IO (dez) dias para resposta;


l) manifestação sobre o atual estoque de oxigênio para abastecimento das unidades de saúde e provisionamento para utilização por quanto tempo do que existe, além de informações sobre eventuais procedimentos de compra já iniciados e em trâmite, bem como cópia de todos os contratos vigentes com esse objeto;

2)     manifestação sobre como está sendo feito o controle do estoque de oxigênio para abastecimento das unidades de saúde, notadamente:

2. l) qual o órgão dessa secretaria de saúde responsável pelo controle do estoque;

2.2)  como é feito esse controle no âmbito das unidades de saúde;

2.3)  qual é e como funciona o fluxo de informações entre as unidades de saúde e a Secretaria de Saúde sobre o estoque de oxigênio nas unidades;

2.4)  de que forma esse controle vem sendo fiscalizado pela Secretaria de Saúde de forma a garantir o abastecimento contínuo das unidades; se existe algum canal específico de troca de informações entre as direções/coordenações das unidades e a

Secretaria de Saúde;

2.5)  a frequência com que esse controle é feito (em tempo real, diária, semanal, outro);

2.6)  qualquer outra informação entendida como pertinente;



3) manifestação sobre a aquisição e controle de estoque de insumos, inclusive de sedação e kit intubação, e equipamentos necessários para atendimento, internação e assistência à saúde de pacientes com COVID-19, bem como aquisição e treinamento para o uso do capacete Elmo, capacete de respiração assistida, que auxilia no tratamento de pacientes com insuficiência respiratória aguda por Covid-19.

Remeta-se a presente RECOMENDAÇÃO para o Prefeito Municipal interino e para a Secretaria de Saúde do Município, para adoção das providências cabíveis, e ainda para:

I    - As rádios difusoras do Município para conhecimento da RECOMENDAÇÃO, dando a devida publicidade;

II O Centro de Apoio Operacional da Cidadania, por meio de sistema informatizado.

,
Requisite-se, na forma do artigo 27, parágrafo único, inciso IV da Lei no 8.625/93, ao Prefeito interino do Município de Pedra Branca e à Secretaria de Saúde, para no prazo de_ IO (dez) dias, comunicar a esta Promotoria, através do e-mail prom.pedrabranca@mpcc.mp.br, as providências adotadas para cumprimento desta RECOMENDAÇÃO.

Publique-se no Diário do MPCE.
Registre-se.
Arquive-se.

Pedra Branca, 08 de março de 2021.


Karina Mota Correia
Promotora de Justiça - Resp.

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