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quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

PEDRA BRANCA: APEOC E SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DISCUTEM 1/3 DE PLANEJAMENTO, PRECATÓRIO DO FUNDEF E AMPLIAÇÃO DEFINITIVA



 Na quarta-feira (13), o Sindicato APEOC em Pedra Branca realizou uma audiência com o secretário de Educação do município, Amaral Barbosa, para debater 1/3 da jornada para atividade extraclasse, Precatório do FUNDEF e ampliação definitiva de carga horária.


Ainda não consta em lei a obrigatoriedade de 1/3 para jornada extraclasse, planejamento e estudo. O secretário se comprometeu a fazer a lotação ainda em 2021 respeitando para 1/3 da jornada.

O Precatório de Pedra Branca encontra-se bloqueado pela União. A APEOC discutiu com o secretário a subvinculação defendida pela entidade, em que 60% do recurso é para valorização do Magistérioa e 40% para manutenção da Educação. Ele se comprometeu a debater o tema e sugeriu uma reunião entre a banca de assessoria Jurídica da APEOC e a Procuradoria Jurídica do Município para traçar uma estratégia de como viabilizar a destinação do recurso conforme pleiteado.

O Sindicato APEOC está pleiteando uma lei que garanta a efetivação da ampliação de carga horária que irá contemplar aproximadamente 100 professores. Foi apresentado ao secretário uma minuta de projeto de lei que acolheu a proposta e encaminhou para o jurídico da Secretaria para análise. Ele se comprometeu a encaminhar até o dia 22 de janeiro o projeto de lei à Câmara Municipal.


Fonte: Apeoc

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