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quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

Coligação denuncia partidos e candidatas "fantasmas" em Pedra Branca

 



Mais dois processos judicias devem movimentar a política pedrabranquense  nos próximos dias. Tudo isso porque o partido solidariedade do Prefeito Junior do Gilberto, e o Republicados, entraram com uma ação na 59º zona eleitoral,  pedindo uma  investigação judicial  contra os partidos de Daniela Cavalcante e Antônio Gois (  PP e PSD).

Denunciando a presença de candidatos fictícios, ou seja "fantasmas", com a finalidade  de apenas compor o percentual de cotas.

Todos os candidatos a vereadores dos dois  partidos deveram ser investigados, podem levar a perdas dos registros, e mandatos dos eleitos.

Confira parte dos autos:

COLIGAÇÃO “CUIDANDO COM AMOR DA NOSSA GENTE”, integrada pelos partidos Solidariedade-PC do B, do Município de Pedra Branca, Ce, neste ato representado por JOSÉ GILBERTO DE SOUSA. Pede a investigação 

VII- DOS FATOS 26- 


O PSD de Pedra Branca realizou sua convenção no dia 11 de setembro de 2020. Apresentou seu DRAP (proporcional) no dia 24 de setembro de 2020. 27- Concorreram ao cargo de vereador pelo Partido:1-JOSEFA DO SOCORRO DE MATOS; 2- FRANCISCO CASEMIRO CORREIA; 3- ARNOBIO RODRIGUES DA SILVA; 4- DANIEL PEREIRA DOS SANTOS; 5- CÍCERA FÁBIA DOS SANTOS NOBRE; 6- ADILOM FERREIRA DE SOUSA. 28- 

A candidata fantasma CÍCERA FÁBIA DOS SANTOS NOBRE obteve apenas 2 (dois) votos. Na verdade, a candidata trabalhou em prol da candidatura de sua tia JOSEFA MATOS, 55.555, também do Partido Social Democrático, através das redes sociais. 

29- E mais. A candidata também não realizou qualquer despesa com material de propaganda, conforme prova a prestação de contas anexa. 30- Com isso, houve violação à cota de gênero, somente atendida formalmente para viabilizar maior número candidaturas masculinas. 31- O DRAP do partido foi homologado por sentença transitada em julgado, em 19.10.2020. 


VII- DOS FATOS 26- 

O PP de Pedra Branca realizou sua convenção no dia 13 de setembro de 2020. Apresentou seu DRAP (proporcional) no dia 18 de setembro de 2020. 27- Concorreram ao cargo de vereador pelo Partido FRANCISCO SILVAN DANTAS CAVALCANTE; MARCOS ERNESTO GOMES CAVALCANTE; KAIO NATHAN COUTINHO DE LIMA; EVERTON DO NASCIMENTO; JULIO OLIVEIRA DA SILVA FILHO; ANTÕNIA FRANCISCA DE OLIVEIRA; RAIMUNDA DE SOUSA FORTE; RAIANE DA SILVA BARBOSA; FRANCISCO TEDESCO CÍCERO DA SILVA. 

28- Ocorre que, apesar de ter tirado apenas 11 (onze) votos, a candidata RAIANE DA SILVA BARBOSA, não fez campanha eleitoral. Conforme será demonstrado a citada candidata utilizou as suas redes sociais para explicitamente pedir voto para o Sr. RAIMUNDO BARBOSA (pai), e candidato a vereador pelo Partido Socialista Brasileiro-PSB, concorrendo sob o número 40.111. 

29- E mais. A candidata também não realizou qualquer despesa com material de propaganda, conforme prova a prestação de contas anexa. 31- Com isso, houve violação à cota de gênero, somente atendida formalmente para viabilizar maior número candidaturas masculinas. 

 

-Seja determinada a notificação dos investigados preambularmente qualificados, a fim de que, querendo, apresentem defesa no prazo de 5 (cinco) dias, tudo na forma do art. 22, I, “a” da LC nº 64/90; 

2- Seja declarada a inelegibilidade das candidatas “laranjas” e de todos quanto tenham anuído ou contribuído com a referida prática ilícita, pelo prazo de 8 (oito) anos. 

3- A cassação dos registros/diplomas/mandatos dos investigados, candidatos pela chapas proporcionais dos partidos  nas últimas eleições municipais (2020) de PEDRA BRANCA, por fraude na cota de gênero de que trata o art. 10, §3º da Lei nº 9.504/97;

 

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