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terça-feira, 6 de outubro de 2020

Pedra Branca - Candidato e Emissora de Rádio são condenados a pagar multas por propaganda eleitoral irregular.

Foto: Reprodução Internet


Justiça Eleitoral de Pedra Branca através do juíz eleitoral Carlos Henrique Neves Gondim, condena o candidado a Prefeito  Antônio Góis e a Rádio Am Trapiá ao pagamento de multas que ultrapassam os R$ 26 mil, por propaganda eleitoral irregular.

A condenação se deu nesta terça-feira (6), devido comentários dentro do programa Tribuna do Povo, sobre o pedido de impugnação de candidatura de Antônio Góis.

Na ação, diz que o radialista ao fazer comentários sobre o pedido da coligação, tenta negativar a adversária política. Mencionado de forma irregular, mesmo sem existir o pedido explicito de voto, mas pelas ofensas pessoais, especialmente a menção a adversários "imundos" e o meio empregado, inclusive por emissora de rádio, fora do horário eleitoral gratuito, extrapolando o direito de informação e a mera crítica política.


A sentença do juíz condena ANTÔNIO GOIS MONTEIRO MENDES, ao pagamento de multa de R$ 5.000,00 mil reais, nos termos do art.2º da Resolução nº 23.610/2019 e a RÁDIO AM TRÁPIA ao pagamento de multa de R$ 21.282,00, conforme art.43,§3º da mesma resolução.

A decisão cabe recurso das partes condenadas. 

A reportagem do Portal de Notícias CE, foi informada que o jurídico já foi acionado, onde a defesa vai ser apresentada junto ao TRE.


Confira a condenação:  https://sedesc1-jud-01.tse.jus.br/mural-consulta-back-end/rest/publicacao/download/372425

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