Após análise da Comissão de Avaliação, foram preliminarmente habilitados 981 catadores associados a 44 associações e/ou cooperativas para receber o Auxílio Catador, através da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA). Abriu-se, de 22 a 26 de agosto, a etapa para interposição de recursos aos catadores que não foram contemplados no resultado preliminar.
O benefício do Governo do Ceará foi instituído pela Lei nº 17.256, 31 de julho de 2020. Trata-se de um programa estadual de reforço à renda decorrente da prestação de serviços ambientais no estado do Ceará, durante o período de calamidade pública ocasionado pela covid-19. Em contrapartida, os catadores se comprometem com o incremento de atividades relativas à reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, com inquestionável impacto na proteção do meio ambiental.
O Programa prevê o pagamento pela SEMA de auxílio financeiro, no valor de 1/4 (um quarto) do salário-mínimo, em 6 parcelas fixas, até 31 de dezembro de 2020, aos catadores associados ou cooperados do Estado.
As regras foram publicadas pela SEMA no Edital N.01/2020, que estabelece as regras, datas e documentos para participação dos catadores no Programa de Reforço à Renda. Os catadores habilitados das associações e/ou cooperativas são de 38 municípios cearenses, a saber:
De acordo com o Edital, se a solicitação do auxílio foi indeferida, a associação e/ou cooperativa de forma representativa, e, a pedido do catador vinculado, poderá apresentar recurso, nas formas eletrônica e presencial, mediante apresentação de Formulário para Interposição de Recurso (Anexo 7 do Edital), no prazo de cinco dias a contar da data de publicação do resultado preliminar, não sendo aceitos recursos abertos fora desse prazo.
Dessa forma, nos dias 22 e 23 de agosto, a apresentação do recurso será, exclusivamente, na forma eletrônica, através do e-mail auxiliocatador@sema.ce.gov.br. Nos dias 24, 25 e 26 de agosto, de forma eletrônica e na forma presencial, exclusivamente na Sede da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, na Av. Pontes Vieira, 2666, Dionísio Torres, de 9h às 12h e de 13h às 18h.
Fonte: Ascom SEMA / Governo do Estado do Ceará