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sábado, 1 de agosto de 2020

Ministério Público arquiva procedimento sobre Nepotismo no Município de Pedra Branca

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Estado do Ceará decidiu arquivar, no último dia 13 de julho, o procedimento administrativo que investigava supostos casos de nepotismo na Prefeitura de Pedra Branca.

Para a Promotoria de Justiça de Pedra Branca, as situações não se enquadram no que é previsto pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes em certas situações. A conclusão foi de que os parentes demonstraram capacidade técnica para exercer as funções e que não restou comprovado violação a Constituição Federal e aos princípios da Moralidade e eficiência.




Fonte: Portal SV TV

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