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sexta-feira, 17 de julho de 2020

Pedra Branca - Nota da OAB/CE sobre perfil falso que se passa por advogado no Facebook




NOTA OFICIAL 
 
A Diretoria da OAB – Subsecção Sertão Central, por seu Presidente, vem a público informar que tomou conhecimento da existência de uma conta, supostamente falso, na rede social Facebook, denominado de “Tiago Dias”, onde a pessoa responsável pela utilização da conta se apresenta como profissional da advocacia e oferece serviços que cominam em infrações eleitorais. 
 
O Advogado é figura indispensável à Administração da Justiça. Não se trata de mera afirmação, mas verdadeiro princípio do Estado Democrático de Direito. Não fosse assim, não o teria nossa Constituição Cidadã estabelecido em seu art. 133. Trata-se, pois, de verdadeiro princípio jurídico e não apenas mera norma de estabelecimento ou programática. E assim é, porque o advogado, por sua formação é defensor, não apenas dos interesses de seus outorgantes, mas do próprio Estado de Direito. 
 
Com igual força o Estatuto dos Advogados (Lei nº 8.906, DE 4 de julho de 1994) dispõe que o exercício da advocacia é privativo dos profissionais bacharelados em Ciências Jurídicas e devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. 
 
O presente caso levanta a suspeita de falsidade em virtude da imagem utilizada na supracitada conta ser de um colega advogado do Estado da Paraíba, ou seja, sem qualquer ligação com a cidade de Pedra Branca/Ce, para onde é voltada a atuação da conta do facebook. As práticas além de antiéticas, revestem-se de possível cunho criminoso já que fere a legislação eleitoral prevista. 
 
Portanto, é dever da Subsecção Sertão Central, através de seu Presidente e Diretoria, alertar a população sobre as práticas ilícitas dessa conta, que podem acarretar sérios prejuízos àqueles que, inocentemente, acorrem ao ludibrio dos estelionatários profissionais. 
 
A Subsecção do Sertão Central, tomará providências no sentido de punir tais práticas, em defesa da população e do bom nome da advocacia. 
 
É o nosso dever. É o nosso respeito.  

A Nota é assinada por Drº Davi Costa Pordeus Presidente Subsecção Sertão Central.

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