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segunda-feira, 1 de junho de 2020

Tauá - Prefeito veta projeto aprovado pela Câmara vinculando 60% dos precatórios para pagar abono aos professores


O prefeito de Tauá, Fred Rêgo(DEM), vetou integralmente o Projeto de autoria dos vereadores Valdemar Jr. (PSD) e Alaor Mota(PP), vinculando 60% do valor dos precatórios para os professores municipais, aprovado na sessão do último dia 11 de maio. 

Na data da votação, a matéria gerou discussão entre os vereadores devido ao parecer da Assessoria Jurídica da Casa, que opinou pela inconstitucionalidade devido ao vício de iniciativa(não poderia ser apresentada por membro do legislativo) e por se tratar de tema de competência federal por serem do recursos do MEC.

Discordância

O vereador Valdemar Jr. discordou do parecer alegando que não estava entrando no mérito orçamentário, apenas regulando um direito que já é assegurado pela lei e decisões da Justiça Federal. Ele cobrou o cumprimento de um compromisso feito pelo prefeito de Tauá aos professores, ainda em 2019, de enviar um projeto garantindo o rateio dos 60% do Fundef para os professores, o que não aconteceu passado o período de um ano.

Após os debates, o projeto foi colocado em votação e aprovado pelos vereadores, Marco Aurélio, Antonio Coutinho, Vony Sousa, Dr. Edyr, Alaor Mota, Dra. Fátima Veloso, Fátima Guedes, Wellington Jr., Valdemar Jr., Ronaldinho, Chico Neto, Luís Tomas e Williana Carvalho.

Por concordar com o parecer da Assessoria Jurídica, o vereador Argentino Filho, que é o novo líder do prefeito Fred Rêgo na Câmara Municipal, se absteve da votação.

Emenda supressiva

Os vereadores também aprovam uma Emenda que retira do texto original do projeto, o parágrafo 2º do Artigo 4º, atendendo solicitação da própria categoria. 

Precatórios

Segundo informações dos professores, o município de Tauá tem um precatório de cerca de R$ 72 milhões creditados em uma conta da Prefeitura de Tauá na Caixa Econômica Federal, mas o valor está bloqueado pela Justiça.

A categoria pleiteia que 60% desse valor seja rateado em forma de abono e espera que essa situação seja resolvida o mais breve possível.

Razões do veto

Fred Rêgo comunicou ao Presidente da Câmara na última quinta-feira(28), que decidiu vetar o Projeto, após parecer da Procuradoria Jurídica, que alegou vício de iniciativa.

Os vereadores irão analisar o veto, que poderá ser derrubado se a maioria absoluta da casa(8 votos) decidir manter o texto aprovado.

Veja a comunicação do veto do prefeito de Tauá

 

 Fonte Blog do Wilrismar

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