Para validação,
projeto precisa ser aprovado pelo presidente da República
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão do
pagamento das mensalidades do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino
Superior (Fies) até o fim do ano
em virtude da pandemia do novo coronavírus. A matéria será enviada à sanção
presidencial.
O texto-base do projeto apresentado à Câmara foi
aprovado nesta quinta-feira (18) e, segundo a proposta, terão direito à
suspensão dos pagamentos os estudantes em dia com as prestações do
financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias,
devidas até 20 de março de 2020.
Com a nova decisão, a tolerância da suspensão
passa de 60 dias, prazo previsto anteriormente, para até 31 de dezembro de
2020.
Entenda
O texto-base já havia passado pela Câmara, mas
foi modificado pelo Senado e precisou ser reanalisado pelos deputados.
Após a provação de ontem, na Câmara, a proposta
seguirá para o presidente da República que poderá sancionar o texto ou vetar.
Com a aprovação da proposta pelo presidente, o
governo terá direito a reforçar o fundo de garantia do Fies, colocando mais R$
1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), no qual podem ser alocados
até R$ 3 bilhões atualmente, segundo a Câmara dos Deputados.
Fies
O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino
Superior (Fies) é um programa do governo federal destinado a financiar a graduação de estudantes de
baixa renda matriculados em faculdades particulares.
Desde a sua implementação, o programa passou por
diversas reformulações e, atualmente, é conhecido como Novo Fies.
O estudante contemplado com o programa começa a
pagar as mensalidades referentes ao curso após a sua conclusão.
*Com
informações do Inep
Fonte:
Agência Educa Mais Brasil