Foto: Arquivo Vando Carlos |
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio dos
promotores de Justiça atuantes no Controle Externo da Atividade Policial
e Segurança Pública da comarca de Fortaleza Fernanda Marinho de Andrade
Gonçalves, Ionilton Pereira do Vale e Mathilde Maria Martins Telles,
expediu, na manhã desta terça-feira (26), uma Recomendação, a qual foi
encaminhada pelo procurador-geral de Justiça, ao governador
Camilo Santana, para que forneça à Perícia Forense do Estado do
Ceará (PEFOCE), com a máxima urgência que a situação requer, a
quantidade de 15.000 máscaras N95/PFF2 ou superior e 21.500
batas/aventais, manga longa, de gramatura 40, impermeável, com punho
de ribana.
De acordo com os representantes do MPCE, tais Equipamentos de
Proteção Individual (EPIs) são imprescindíveis para que sejam
realizadas todas as perícias forenses, em especial, os exames de Corpo
de Delito Cadavérico, que atualmente não vem sendo realizados de forma
completa, uma vez que os cadáveres não estão sendo abertos, o que vem
prejudicando as investigações criminais.
No documento, os promotores de Justiça requisitaram que, no prazo de
cinco dias úteis, seja encaminhada à 128ª Promotoria Especializada
resposta sobre a aceitação desta recomendação e adoção das medidas para
cumprimento, devendo informar de que forma tais medidas estão sendo
implementadas. Os representantes do MPCE alertam que o descumprimento
injustificado à recomendação poderá acarretar a adoção de todas as
medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis. Cópias da Recomendação
foram encaminhadas às Secretarias de Segurança Pública e de Saúde do
Governo do Estado do Ceará.
Acesse a íntegra da Recomendação.