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quarta-feira, 1 de abril de 2020

Polícia Civil retira do ar página com conteúdo pornográfico infantil com mais de 172 mil seguidores


Em mais uma ação de combate à propagação de conteúdo criminoso na internet, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) retirou do ar, no último domingo (29), uma página na rede social Facebook que continha conteúdo pornográfico infantil e fazia apologia a crimes como estupro e violência contra idosos, mulheres e crianças. Antes de ser derrubada, a página possuía 172 mil seguidores. Os responsáveis pelo conteúdo criminoso são investigados, bem como os adeptos da página.
A ação é a segunda em uma semana que é realizada pelo Departamento de Inteligência Policial (DIP), em parceria com a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) da PCCE, no combate à propagação desse tipo de conteúdo. Os policiais civis iniciaram as investigações após o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, receber uma denúncia sobre a página. Após tomar conhecimento, em menos de 24 horas, o conteúdo foi retirado do ar. Mesmo com a derrubada da página, os policiais seguem investigando o fato com o intuito de descobrir sua origem, bem como os responsáveis e usuário do conteúdo criminoso.
O secretário Andre Costa ressaltou a importância do trabalho que resultou na retirada da página do ar. “Após receber uma denúncia por rede social, encaminhei ao conhecimento da Polícia Civil, que com muita rapidez, atuou junto a essa rede social e conseguiu derrubar uma página que continha muito conteúdo de pedofilia e era seguida por um grupo de pedófilos. Esse é um trabalho importante, cuja atribuição muitas vezes é da Polícia Federal, mas nunca deixaremos de agir contra um crime tão grave desse. Um crime que atenta não só contra a proteção da criança e do adolescente, mas contra toda a nossa sociedade. Por isso, parabenizo as equipes da nossa PCCE, que com muita rapidez e em contato com essa rede social conseguiu derrubar esses conteúdos e depois derrubar a própria página. A gente sempre vai continuar agindo. Estamos sempre abertos para receber denúncias, pelo nosso Disque-Denúncia 181, mas também por todas as nossas redes sociais, seja a minha particular, a da SSPDS, da Polícia Civil e das demais forças para que a gente possa atuar com muita rigidez e rapidez contra o crime”, frisou o secretário.

Ação anterior

No último dia 22, a PCCE derrubou o perfil de um usuário do Instagram que compartilhou dezenas de imagens com conteúdo pornográfico infantil. A denúncia foi recebida pela conta oficial da instituição (@policiacivil_ce) também no Instagram. As informações sobre o perfil foram repassadas por outros usuários da rede social que pediam investigações sobre o caso. Imediatamente os policiais civis passaram a investigar e conseguiram tirar do ar o perfil com o conteúdo criminoso.

O que diz a lei?

Art. 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – É crime oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A pena prevista é de reclusão, de três a seis anos, e multa.
Art. 287 do Código Penal – É crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. A pena prevista é de detenção, de três a seis meses, ou multa.

Denúncias

A população de Fortaleza pode denunciar crimes contra crianças e adolescentes para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca). Caso você tenha informações que auxiliem o trabalho da Polícia Civil, basta ligar para o número (85) 3101-2044, que é o telefone da Dceca, ou para o Disque 100, serviço oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Nos municípios onde há Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), as unidades são responsáveis por investigar as ocorrências de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Nos demais municípios, os crimes são investigados pelas demais unidades da Polícia Civil do Ceará.
Fonte SSPDS

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