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quarta-feira, 29 de abril de 2020

Polícia Civil prende casal com medicamentos abortivos em Sobral


A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), após uma investigação das Delegacias Regional e Municipal de Sobral, retirou de circulação mais de 130 comprimidos utilizados na prática de abortos, além de prender um casal em flagrante. A ação aconteceu nessa terça-feira (28), em Sobral, na Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) no Estado.
As investigações tiveram início há pouco mais de um mês após informações sobre a venda de medicamentos abortivos, de comercialização proibida no Brasil, realizada pela dupla. Segundo as apurações, os acusados  estavam remetendo os comprimidos para várias cidades do Brasil a partir do município de Sobral.
Diante das informações, a PCCE começou a investigar e trocar informações com policiais de outros estados. Foi quando os policiais descobriram que nessa terça-feira (28), seria despachada mais uma remessa dos medicamentos para vários Estados. Durante as diligências, os agentes de segurança se deslocaram até a agência dos Correios de Sobral, onde prenderam a mulher em flagrante. A mesma estava pronta para enviar nove ampolas de um medicamento de uso veterinário, utilizado para a prática de abortos.
Dando seguimento aos trabalhos policiais, um homem apontado como comparsa da mulher,  foi capturado pelos agentes com aproximadamente 130 comprimidos de Cytotec, proibido no Brasil por conta das propriedades abortivas.
De acordo com a Polícia, a dupla utilizava nomes e números falsos quando despachavam as encomendas pelos Correios. Os suspeitos foram autuados pelo crime de periclitação da vida ou saúde. A Polícia Civil segue investigando o caso com o intuito de identificar e prender outros envolvidos.

O que diz a lei?

Art. 273 do Código Penal – É crime falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais:
1º-B – Está sujeito às penas deste artigo quem pratica as ações previstas no § 1º em relação a produtos sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente. Com pena prevista de reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), para o número (88) 3677-4711, da Delegacia Regional de Sobral. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Fonte SSPDS

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