Foto: André Teixeira/SVM
Os policiais militares que seguiam amotinados no 18º Batalhão da PM, em
Fortaleza, votaram por terminar o motim na noite deste domingo (1º). Os
policiais aceitaram a proposta definida no
mesmo dia pela comissão especial formada por membros dos
três poderes no Ceará, assim como por representantes dos policiais.
Fortaleza, votaram por terminar o motim na noite deste domingo (1º). Os
policiais aceitaram a proposta definida no
mesmo dia pela comissão especial formada por membros dos
três poderes no Ceará, assim como por representantes dos policiais.
Um dos pontos do acordo é que
os policiais retornem aos postos de trabalho nesta segunda-feira (2).
os policiais retornem aos postos de trabalho nesta segunda-feira (2).
A proposta aceita
pelos policiais tem os seguintes tópicos:
pelos policiais tem os seguintes tópicos:
Os policiais terão apoio de
instituições que não pertencem ao Governo do Estado, como Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público e Exército;
instituições que não pertencem ao Governo do Estado, como Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público e Exército;
Os policiais terão direito a
um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório,
e acompanhamento das instituições mencionadas anteriormente;
um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório,
e acompanhamento das instituições mencionadas anteriormente;
O Governo do Ceará não vai
realizar transferências de policiais para trabalhar no interior do estado em um
prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim;
realizar transferências de policiais para trabalhar no interior do estado em um
prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim;
Revisão de todos os processos
adotados contra policiais militares durante a paralisação (entenda os processos
abaixo);
adotados contra policiais militares durante a paralisação (entenda os processos
abaixo);
Garantia de investimento de R$
495 milhões com o salário de policiais até 2022;
495 milhões com o salário de policiais até 2022;
Desocupação de todos os
batalhões onde havia policiais amotinados até 23h59 deste domingo;
batalhões onde havia policiais amotinados até 23h59 deste domingo;
Retorno aos postos de trabalho
às 8h de segunda-feira.
às 8h de segunda-feira.
As propostas foram apresentadas pelo ex-deputado federal Cabo Sabino,
líder dos policiais amotinados e que tem mandado de prisão em aberto por motim.
“Vocês acabaram de assinar minha demissão”, afirmou Sabino, após a
votação.
líder dos policiais amotinados e que tem mandado de prisão em aberto por motim.
“Vocês acabaram de assinar minha demissão”, afirmou Sabino, após a
votação.
Principal reivindicação dos policiais para encerrar o motim, a anistia
aos militares envolvidos na manifestação não foi atendida pelo Governo do
Estado.
aos militares envolvidos na manifestação não foi atendida pelo Governo do
Estado.
“Hoje nós temos apoio do Exército, da OAB, da Defensoria Pública.
Se esse movimento continuar, não saberemos como vai ser o dia de amanhã. Então
votem com consciência e considerem que a gente pode ter algo muito bom para
todos nós ou algo muito ruim para alguns de nós”, orientou o deputado
Soldado Noélio, que foi nomeado interlocutor dos policiais para dialogar com o
governo sobre os interesses da categoria.
Se esse movimento continuar, não saberemos como vai ser o dia de amanhã. Então
votem com consciência e considerem que a gente pode ter algo muito bom para
todos nós ou algo muito ruim para alguns de nós”, orientou o deputado
Soldado Noélio, que foi nomeado interlocutor dos policiais para dialogar com o
governo sobre os interesses da categoria.
Desde o início do motim dos policiais, o número de homicídios no Ceará teve um forte aumento.
O crescimento nas mortes violentas foi 138% quando comparados os primeiros 25
dias do mês de fevereiro de 2019 e 2020.
O crescimento nas mortes violentas foi 138% quando comparados os primeiros 25
dias do mês de fevereiro de 2019 e 2020.
Votações
na Assembleia
na Assembleia
Deputados
iniciam sessão que vota proibição de anistia para policiais amotinados no Ceará
— Foto: Camila Lima/SVM
iniciam sessão que vota proibição de anistia para policiais amotinados no Ceará
— Foto: Camila Lima/SVM
A Assembleia Legislativa do Ceará deve votar na terça-feira (3) a
Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que proíbe anistiar policiais
militares que atuem em motim ou paralisação da categoria. A greve de policiais
militares é inconstitucional, entendimento que foi reforçado pelo Supremo
Tribunal Federal em 2017.
Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que proíbe anistiar policiais
militares que atuem em motim ou paralisação da categoria. A greve de policiais
militares é inconstitucional, entendimento que foi reforçado pelo Supremo
Tribunal Federal em 2017.
A PEC foi uma das ações do governador Camilo Santana em reposta ao
motim.
motim.
Os deputados estaduais vão decidir também sobre o projeto que
reestrutura o plano de carreira dos policiais. O projeto que tramita atualmente
aumenta o salário de um soldado da PM dos atuais R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil, em
aumento progressivo até 2022.
reestrutura o plano de carreira dos policiais. O projeto que tramita atualmente
aumenta o salário de um soldado da PM dos atuais R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil, em
aumento progressivo até 2022.
O Governo do Estado afirmou que tem um teto de gasto de R$ 495 milhões
com os servidores da Polícia Militar até 2022. Como proposta do poder
executivo, a própria categoria poderá debater como seria o aumento de cada
patente, desde que se obedeça ao limite.
com os servidores da Polícia Militar até 2022. Como proposta do poder
executivo, a própria categoria poderá debater como seria o aumento de cada
patente, desde que se obedeça ao limite.
Revisão
de processos contra amotinados
de processos contra amotinados
Durante o motim, quase 300 policiais foram punidos:
230 policiais foram afastados do cargo por motim, insubordinação e
abandono de posto;
abandono de posto;
Quatro policiais foram presos em flagrante, sendo três por motim e um
por incêndio a um carro particular;
por incêndio a um carro particular;
43 policiais foram presos por deserção, ao deixarem de comparecer a uma
convocação para trabalhar no carnaval.
convocação para trabalhar no carnaval.
Sem citar detalhes, o Governo do Estado afirmou que iria rever todos
esses processos, após o fim do motim. Foi afirmado também que não haveria
“perseguição” aos agentes de segurança que participaram da
mobilização da categoria.
esses processos, após o fim do motim. Foi afirmado também que não haveria
“perseguição” aos agentes de segurança que participaram da
mobilização da categoria.
Resumo:
5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando
melhoria salarial. Por lei, policiais militares
são proibidos de fazer greve.
melhoria salarial. Por lei, policiais militares
são proibidos de fazer greve.
31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.
6 de fevereiro: data em que
a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do
estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento
superior ao sugerido.
a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do
estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento
superior ao sugerido.
13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e
anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto,
ficou insatisfeito com o pacote oferecido.
anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto,
ficou insatisfeito com o pacote oferecido.
14 de fevereiro: o Ministério Público do
Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de
promover manifestações.
Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de
promover manifestações.
17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de
policiais em caso de manifestações.
policiais em caso de manifestações.
18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por
cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de
veículos de um batalhão na Região Metropolitana.
cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de
veículos de um batalhão na Região Metropolitana.
19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados.
O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de
policiais amotinados.
O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de
policiais amotinados.
20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após
ouvirem as condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.
ouvirem as condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.
21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do
Ceará.
Ceará.
22 fevereiro: Ceará soma 88 homicídios desde o início do
motim. Antes do movimento dos policiais, a média era de seis assassinatos por
dia. Governo do Ceará anuncia afastamento de 168 PMS por participação no movimento.
motim. Antes do movimento dos policiais, a média era de seis assassinatos por
dia. Governo do Ceará anuncia afastamento de 168 PMS por participação no movimento.
24 de fevereiro: ministro Sergio Moro visita Fortaleza para acompanhar a
operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
25 de fevereiro: governo divulga que já
tem 43 policiais presos por deserção, motim e queima de veículo
particular.
tem 43 policiais presos por deserção, motim e queima de veículo
particular.
26 de fevereiro: Comissão formada pelos três poderes é criada para buscar soluções
para paralisação dos PMs. Ceará pede ao governo federal
prorrogação da presença de militares do Exército no estado.
para paralisação dos PMs. Ceará pede ao governo federal
prorrogação da presença de militares do Exército no estado.
27 de fevereiro: Comissão realiza uma nova rodada de negociações,
mas sem resultado, e a paralisação dos policiais continua.
mas sem resultado, e a paralisação dos policiais continua.
28 de fevereiro: Comissão descarta a possibilidade de anistiar os policiais militares
amotinados. Camilo Santana envia à Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que proíbe anistia de policiais amotinados no Ceará.
amotinados. Camilo Santana envia à Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que proíbe anistia de policiais amotinados no Ceará.
29 de fevereiro: Assembleia
Legislativa inicia série de sessões extraordinárias para votar PEC que proíbe anistiar policiais amotinados.
Legislativa inicia série de sessões extraordinárias para votar PEC que proíbe anistiar policiais amotinados.
1º de março: policiais
votam pelo fim do motim da categoria.
votam pelo fim do motim da categoria.
MANIFESTAÇÃO DE POLICIAIS POR AUMENTO SALARIAL
Fonte: G1 CE