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segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

STJ mantém prisão preventiva do presidente da Câmara de Quixadá



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade, na última terça-feira (17/12), dois pedidos de liberdade do presidente da Câmara dos Vereadores de Quixadá, Francisco Ivan Benício de Sá, preso preventivamente na Operação Casa de Palha. O STJ já havia negado por duas vezes os pedidos liminares e, agora, negou em dois processos o mérito da causa.
O ministro Joel Ilan Paciornik argumentou, na decisão, que “a concessão de habeas corpus necessariamente exige a prova de que o ato atacado é ilegal e ofensivo a ordem jurídica, onde reste evidente direito líquido e certo. No presente caso não encontramos fundamento para a declaração de ilegalidade da prisão, sobretudo considerando os elementos indicados na decisão que decretou a prisão guerreada”, consta na certidão de julgamento.
Já a ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou que o réu chegou a sugerir, de acordo com conversas interceptadas, um homicídio para encobrir ilícitos. “Resta demonstrado, não apenas na tentativa do investigado em se livrar de potenciais provas existentes em seu desfavor, como também, e, principalmente, sobre a ameaça real de assassinato de testemunha, revelando a sua considerável periculosidade social”, aponta.
Sobre a operação
A Operação Casa de Palha, foi deflagrada em abril deste ano para investigar a existência de crimes de fraude em licitações, dentre outros ilícitos, na Prefeitura e na Câmara Municipal de Quixadá. A ação resultou na prisão de Francisco Ivan, que continua preso preventivamente e do empresário Ricardo de Sousa Araújo, que também continua preso preventivamente. Até o momento, já foram apresentadas sete denúncias decorrentes desta operação e, à medida em que o material apreendido é analisado, novas denúncias podem ser oferecidas.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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