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segunda-feira, 28 de outubro de 2019

Prefeitura de Pedra Branca decreta luto oficial


DECRETO N.º 17 DE  28 DE OUTUBRO DE 2019.





Decreta Luto Oficial no Município de Pedra Branca.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. FRANCISCO LUCIANO CAVALCANTE ABREU, ocorrido no dia 28 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO os preciosos trabalhos dedicados à comunidade pedrabranquense no decorrer de sua vida como cidadão e vereador;
CONSIDERANDO a desolação que se abate sobre cada um dos familiares enlutados, da qual compartilham, sensibilizados, os habitantes da Cidade.
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público pedrabranquense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado LUTO OFICIAL por 03 (três) dias, pelo falecimento do Sr. FRANCISCO LUCIANO CAVALCANTE ABREU, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município de Pedra Branca-CE, tendo exercido o cargo de vereador;
Art. 2º. Fica decretado ponto facultativo em todas repartições da Administração Municipal Direta e Indireta, no dia 29 de outubro de 2019.
Art. 3º - Durante o período disposto no artigo anterior funcionarão em regime de plantão os serviços abaixo dispostos:
I - Limpeza Pública Urbana;
II - Hospital Público Municipal;
III – Serviços de Obras. ;
IV - Superintendência de Trânsito – STTRANS e Guarda Civil Municipal;
V- Coleta de Lixo; e, congêneres
Parágrafo único. Os Secretários Municipais, no uso de suas atribuições, organizarão escala interna especial para o estrito cumprimento dos termos deste Decreto.
 Art. 4º Que se dê conhecimento deste Ato à família enlutada.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedra Branca, 28 de outubro de 2019.

José Gilberto Júnior
PREFEITO MUNICIPAL


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